Oito dias, seis horas e 21 minutos depois que Meus Sertões denunciou que a fábrica de mel quilombola da Baixa dos Quelés, em Jeremoabo, estava parada e corria o risco de ser desativada por erro de origem e pela burocracia do governo baiano, a Secretaria de Desenvolvimento Rural fez proposta para reativá-la.
Esse foi o mesmo tempo gasto pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para responder quatro das nove perguntas enviadas por Meus Sertões sobre a esdrúxula situação da unidade de beneficiamento.
A fábrica corria o risco de ser desativada porque o governo estadual não aceitou o documento – um recibo manuscrito – como prova de que o terreno onde foi construída a pequena indústria, conhecida como Casa do Mel, pertence à associação comunitária. A não aceitação impede a liberação de verba para a compra de um novo transformador – o antigo está queimado há cerca de quatro anos – e uma centrífuga, essenciais para a produção.
O terreno onde a fábrica foi construída pertencia a João Cardoso dos Santos, o João Quelé. Um ano após negociar a área, o ex-proprietário morreu e seus filhos se mudaram da comunidade. O recibo manuscrito foi aceito em 2011, durante o mandato do governador Jaques Wagner (PT), para a liberação da verba de construção da Casa do Mel. Atualmente, o governo é ocupado pelo também petista Rui Costa, ex-secretário da Casa Civil de Wagner.
Ao mesmo tempo em que a CAR, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), disse estar se esforçando para encontrar uma solução para o problema criado pelo próprio governo, uma funcionária da SDR entrou em contato com a direção da associação e apresentou proposta com solução parcial para o caso.
Segundo diretores da associação, Marivanda Elói, coordenadora de Apicultura e Meliponicultura da Superintendência de Agricultura Familia da SDR, disse que a verba para a compra de equipamentos para reativar a Casa do Mel será liberada. No entanto, os valores previstos para reforma do telhado, obra proposta pelos técnicos da CAR, e para a ampliação da unidade permanecerão retidos até a questão do documento ser resolvida definitivamente.
Na reportagem de Meus Sertões, publicada no dia 22 de abril, fica claro da importância da ativação da unidade de beneficiamento para a comunidade, cuja principal atividade econômica é a apicultura. Os 46 abelheiros da Baixa dos Quelés e das comunidades próximas produziram 9,5 toneladas de mel, em 2019. Isso contribuiu para que Jeremoabo se firmasse como o segundo maior produtor do estado.
Veja abaixo as respostas da coordenadoria de comunicação da CAR.
- Qual a real situação da unidade de beneficiamento de mel e por que a verba não foi liberada?
O apoio financeiro destinado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para a Associação de Agricultores Familiares Remanescentes de Quilombos das Comunidades de Baixa da Lagoa, Olhos D´Água e Queles, do município de Jeremoabo, encontra-se, momentaneamente, bloqueado em função de pendências por parte da organização beneficiária, que deve apresentar documentação comprobatória de titularidade da área de implantação a Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Mel. Quando se trata de investimentos com recursos públicos é obrigatório a apresentação de tal documento para garantir a liberação dos recursos.
Diante desse fato, equipe técnica da CAR, junto com a Associação, está debruçadas para encontrar alternativa legal, que permita a viabilidade do atendimento, tendo em vista a relevância da atividade apícola na região.
Dados do IBGE (2019), apontam que o Território Semiárido Nordeste II configura em segundo lugar no ranking estadual, com uma produção de 884.620 toneladas de mel, sendo o município de Jeremoabo, o 8º lugar no ranking nacional, com produção de 474.400 toneladas de mel.
Para fortalecer o sistema produtivo da apicultura no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, onde o município está inserido, o Governo do Estado vem fomentando a atividade, com ações que incluem a distribuição de kits de produção apícola, implantação de Unidades de Beneficiamento e Processamento dos Produtos das Abelhas e a oferta de assistência técnica e extensão rural (Ater), executada por entidades representativas, selecionadas por meio de editais de chamadas públicas. No município de Jeremoabo, são diversas entidades que acessam estas políticas, principalmente, o fomento à produção e à agroindustrialização.
2- Qual o valor efetivo das verbas previstas para a reativação da unidade de beneficiamento de mel e em quantas parcelas ela está dividida, com os respectivos valores?
A Associação ao ser selecionada no edital CAR recebeu diferentes apoios:
1 – Celebrou convênio de custeio no valor de R$ 166.860,48, sendo que já foi repassado R$ 72.758,47 deste valor, destinado a investimento de serviços e assessoria técnica para elaboração do Plano de Investimentos.
2 – Quando da resolução das pendências acima, celebrará junto a CAR um novo convênio no valor de R$ 123.490,00, agora para acesso a recursos financeiros destinados a obras de construção civil e equipamentos destinados à qualificação da Unidade Agroindustrial de Beneficiamento de Mel, tudo de acordo com o Plano de Investimento previamente elaborado.
De acordo com as regras do Projeto Bahia Produtiva, a Associação tem a responsabilidade de pagar contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis equivalente a 10% do valor total dos investimentos.
3 – Essa verba está vinculada a algum projeto? Qual? Poderia dar detalhes sobre a abrangência dele?
A Associação da Agricultura Familiar Quilombola da Comunidade Baixa de Quelés foi selecionada, por meio de chamada pública, no Edital CAR/Projeto Bahia Produtiva nº 11, destinado a seleção de subprojetos de Comunidades Quilombolas. Dentre os itens propostos por esta Associação está a adequação e aquisição de equipamentos para a qualificação de uma unidade de beneficiamento do mel implantada em 2011, também com o apoio da CAR, através do Projeto Gente de Valor.
O Projeto Bahia Produtiva já contabiliza 42.271 famílias de agricultores familiares atendidos com investimento de R$553,1 milhões em 1.258 ações de inclusão socioprodutiva e acesso ao mercado, desenvolvidas em todas as regiões da Bahia.
4 – Como a comunidade da Baixa dos Quelés se habilitou para participar desse projeto?
Por meio do Edital de Chamada Pública Número 11/2018, na Seleção de Subprojetos Socioambientais para Comunidades Quilombolas. Esses editais são chamamento público, onde cooperativas e associações de agricultores familiares e outras populações tradicionais do campo podem concorrer e ser selecionadas para acessar apoio técnico e financeiro para viabilizar atividades econômicas desenvolvidas por seus associados/cooperados.
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A CAR não respondeu as seguintes questões
5- Se efetivamente a falta de documentação impede a liberação da quantia, o que pode ser feito para que a Casa do Mel seja reativada e não fechada definitivamente?
6- Se a quantia para a compra do transformador não for liberada, a quantia da primeira parte do projeto terá que ser devolvida?
7- Quais foram as exigências feitas para a liberação da primeira parcela? Que tipo de documentação teve de ser apresentada?
8- Embora tenha sido em outra época, poderia explicar porque a documentação apresentada foi aceita para a construção da unidade?
9 – Há mais alguma consideração que a CAR deseje fazer?
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